63. #PapoÍntimo com Daniel Bialski

Falar sobre liberdade de expressão parece simples até o momento em que alguém cruza a linha e transforma opinião em ataque. No episódio do Papo Íntimo com o advogado criminalista Daniel Bialski, esse limite ganha nome, contexto e histórias reais. Ao lado de Sandra Chayo, ele abriu o jogo sobre discurso de ódio, antissemitismo, legislação brasileira, redes sociais, medo, coragem e o peso — e o privilégio — de usar a própria voz em momentos difíceis.

Quem é Daniel Bialski além do advogado criminalista famoso?

Antes de falar de lei, polícia e tribunais, o episódio mostra quem é Daniel Bialski como pessoa. Nascido em São Paulo, ele cresceu vendo o pai, o também advogado Dr. Hélio Bialski, estudando processos em casa, cercado de pilhas de papel e máquina de escrever. Assim, foi ali que ele decidiu: queria buscar justiça, inocentar quem estava sendo acusado injustamente e seguir a mesma profissão.

Então, ele começou a trabalhar no escritório do pai no segundo dia de faculdade. Em vez de “descansar um ano”, ganhou dois ternos, sapatos, camisas… e a informação de que começaria no dia seguinte. Hoje, são mais de 30 anos de atuação, dezenas de casos de grande repercussão nacional, um escritório com mais de vinte advogados e uma rotina que mistura audiências, clientes aflitos, plantões de madrugada e decisões difíceis.

Ao mesmo tempo, Daniel se tornou uma liderança na comunidade judaica: já foi presidente de sinagoga, presidente do conselho da Hebraica-SP, vice-presidente da CONIB e conselheiro de várias instituições judaicas e sociais.

Ele faz questão de dizer que tudo isso nasceu de um lugar muito afetivo: a vontade de honrar a memória do pai e devolver um pouco do que recebeu, usando seu tempo em trabalhos voluntários em prol da comunidade.

Como Daniel Bialski enxerga o antissemitismo como crime no Brasil?

Uma parte central da conversa foi a explicação de como o antissemitismo se enquadra na legislação brasileira. Segundo Daniel Bialski, a lei que trata de racismo no Brasil não cita a palavra “antissemitismo” de forma literal. Porém, existe uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal que mudou esse cenário.

Ele relembra o caso de um autor do Rio Grande do Sul que publicava livros antissemitas e de apologia ao nazismo. Essa discussão chegou ao STF, que precisou responder a pergunta: “Judeus podem ser vítimas de racismo?”. Por maioria, o Tribunal entendeu que sim — o antissemitismo é uma forma de racismo e, portanto, é crime.

Depois disso, a jurisprudência passou a reconhecer o antissemitismo como discurso de ódio e como prática criminosa. E, mais recentemente, o STF também equiparou a homofobia à discriminação racial na mesma lei. Para Daniel, isso é essencial para proteger não só judeus, mas qualquer minoria que venha a ser alvo de ódio, segregação e ameaça. Hoje é uma comunidade; amanhã, pode ser outra.

Ao mesmo tempo, ele reconhece que a legislação brasileira ainda não é perfeita. A CONIB e outras entidades vêm trabalhando para aprimorar as leis e trazer para cá referências de países com regras mais duras, como a Alemanha, onde até mesmo manifestações de apoio a grupos terroristas são terminantemente proibidas.

Onde termina a liberdade de expressão e começa o discurso de ódio?

Mas, afinal, o que é liberdade de expressão e o que é crime? Aqui, Daniel Bialski explica que, antes de 7 de outubro, ele e outras lideranças já discutiam muito esse limite.

Críticas políticas são legítimas: questionar a forma como um governo age, criticar decisões militares ou discordar da postura de um líder não é antissemitismo nem discurso de ódio. Afinal, isso faz parte do debate democrático.

Porém, quando alguém:

• pede a “aniquilação” de um povo;
• repete slogans que querem o desaparecimento de Israel e de sua população;
• defende boicote a “lojas de judeus” ou profissionais judeus.

Aí a linha é ultrapassada. Isso não é mais opinião, nem debate, e sim incitação, segregação, discriminação. Portanto, é crime. Além disso, ele usa um teste simples para ilustrar: troque a palavra “judeu” por “negro”, “pessoa LGBT” ou qualquer outra minoria.

Então, se a frase choca, fere e parece absurda, é porque ela já estava errada desde o início. Só que, muitas vezes, as pessoas naturalizam quando o alvo é a comunidade judaica.

Sendo assim, o papel dele, da CONIB, do Ministério Público e da Polícia é justamente mostrar que:

• discurso de ódio não é “vitimismo”;
• liberdade de expressão não dá autorização para humilhar, ameaçar ou excluir;
• quem passa da linha responde criminalmente.

De que forma o 7 de outubro mudou a vida de Daniel Bialski e da comunidade judaica?

Quando aconteceram os ataques de 7 de outubro de 2023, Daniel Bialski era vice-presidente da CONIB. Ele conta que estava na sinagoga, em um dia de festividade judaica, quando o celular começou a tocar sem parar. A partir dali, passou a coordenar entrevistas, conversas com autoridades e ações de proteção à comunidade.

As ameaças começaram logo depois: mensagens desejando sua morte, xingamentos por ele ser judeu, ofensas pelo trabalho de defesa da comunidade.

No começo, ele não deu tanta importância, até receber um telefonema de alguém da segurança pública dizendo claramente: havia risco real, pessoas ligadas a grupos terroristas estavam no Brasil e líderes judaicos poderiam ser alvo.

Por isso, ele contratou segurança para si e para os filhos. Meses depois, a Polícia Federal prendeu suspeitos ligados ao Hezbollah e confirmou: os alvos seriam justamente locais e lideranças judaicas.

Ao mesmo tempo, ele destaca o outro lado: o apoio rápido do governador de São Paulo e do prefeito da cidade, que se reuniram com a comunidade já nos primeiros dias, reforçaram a segurança em escolas, sinagogas e bairros judaicos e mantêm essa vigilância até hoje.

Dessa forma, a data virou um divisor de águas: aumentou o antissemitismo, trouxe medo e tensão, mas também gerou união, ativismo e uma atuação ainda mais firme na defesa da comunidade, dentro e fora dos tribunais.

Qual é o papel da educação e da memória na luta contra o ódio?

Além da atuação jurídica, Daniel Bialski fala muito sobre o poder da educação e da memória. Por exemplo, ele lembra a importância de leis que obrigam o ensino do Holocausto nas escolas e de convênios com museus judaicos e de memória para receber estudantes da rede pública. Para ele, é essencial que:

• jovens que não têm nenhuma ligação com a comunidade judaica entendam o que foi o Holocausto;
• conheçam histórias de sobreviventes;
• vejam documentos, listas de nomes, fotos e testemunhos.

Afinal, isso não é “história dos judeus”; é história da humanidade. Então, a ideia é simples: quando alguém escuta, por alguns minutos, o relato de um sobrevivente ou visita um campo de concentração na Polônia, fica muito mais difícil relativizar o ódio ou cair em narrativas superficiais.

Depois de 7 de outubro, Daniel Bialski também liderou missões a Israel com políticos, jornalistas e influenciadores não judeus. Ele conta que 100% dessas pessoas voltaram com uma visão mais clara da realidade: Israel foi covardemente atacado, é vítima do terrorismo e tem direito de se defender.

Assim, educação, viagens, filmes, séries, livros e conversas abertas viram “armas” de informação para combater o antissemitismo, corrigir fake news e mostrar que não existe justificativa para desejar o extermínio de um povo.

Como a trajetória profissional e pessoal se misturam na vida de Daniel Bialski?

No meio de tantos temas pesados, o episódio também mostra o lado humano da carreira de Daniel Bialski. Ele fala:

• da sensação de ver pessoas inocentes sendo condenadas e, depois de muito trabalho, conseguir reverter decisões;
• do papel do advogado como quase um “psicólogo” de famílias inteiras em desespero;
• da responsabilidade de empregar muita gente no escritório e, ao mesmo tempo, manter ética e transparência com os clientes.

Além disso, ele lembra vários casos em que precisou escolher se aceitaria ou não determinada causa. Pela lei, todo mundo tem direito à defesa. Mas, por princípios pessoais, ele confessa que às vezes recusa, seja por valores, seja por estratégia. A piada interna é: quando ele realmente não quer pegar um caso, cobra honorários tão altos que a pessoa desiste.

Ao mesmo tempo, ele reconhece pontos em comum com empreendedores: a rotina sem horário, a impossibilidade de “desligar” completamente, o celular que toca a qualquer hora, a sensação de responsabilidade por famílias que dependem do negócio. Assim, é um jeito de mostrar que, por trás do terno e da formalidade dos tribunais, existe alguém que também se emociona, se frustra e vibra com cada vida transformada por um julgamento justo.

No fundo, esse é o fio que costura todo o bate-papo com Daniel Bialski: um advogado criminalista experiente, um líder comunitário firme, um filho que honra o pai, um pai que protege os filhos, um amigo que não aceita ver injustiça.

E alguém que usa sua formação, sua história e sua voz para garantir que liberdade de expressão nunca seja desculpa para ódio — e que ninguém precise ter medo de existir por ser quem é.